Na mesma assembleia geral em que o conselho de prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba – Cismetro Limeira – aprovou a adesão do município de Analândia, também foi autorizada a instituição da central de compras compartilhadas.
Antes da apreciação pelos prefeitos ou seus representantes, o assessor jurídico do Cismetro Limeira, Dr. Rafael Chaib, explanou sobre o assunto:
“Estamos no processo de adaptação da Lei de Licitações e, uma das hipóteses para compras coletivas, ou associada, é a central de compras, prevista na Lei 14.133, que até incentiva especialmente os municípios de menor porte, de até 10 mil habitantes. Nada impede que outros municípios também participem. A lei fala que as centrais de compras devem se dar através de consórcio.
Então, como já estava em andamento estudo, há necessidade de adaptação à lei, mas não havia disposição estatutária sobre o assunto da central de compras, incluímos para apreciação para que o consórcio possa operar”.
Em votação com o quórum necessário, sob o comando do presidente Mario Botion, o conselho autorizou, por unanimidade, a instituição da central de compras compartilhadas.
Segunda assembleia: Termo Aditivo ao Contrato de Rateio
No mesmo dia, 5 de setembro de 2024, na sequência foi realizada a segunda assembleia geral com o conselho de prefeitos do Cismetro Limeira, desta vez para deliberar sobre o Termo Aditivo Nº 02/2024 ao Contrato de Rateio Nº 01/2024.
Antes da votação, a contadora do consórcio, Noemia Castilho, explanou sobre o assunto enquanto o documento era compartilhado na tela com os presentes. O aditivo ao contrato de rateio refere-se ao custeio das ações e serviços estabelecidos com os municípios no termo, onde consta nos anexos o custo fixo das despesas administrativas, previsão da cota variável no exercício de 2024 e previsão orçamentária para o mesmo ano.
O aditivo ao contrato de rateio também foi aprovado por unanimidade.
